Alinea ou inciso

Author: cfar

August undefined, 2024

Websubstantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo. [Jurídico] Divisão … Webdaqueles citados nas alíneas "a" e "b" deste inciso, bem como para aquisição de bens de capital nos termos do art. 9°-J da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 200 l, no âmbito do Programa Caminho da Escola; -Inciso V, alínea "c"- até R$18.000.000.000,00 (dezoito bilhões de reais) para os financiamentos de

Nº 181, quinta-feira, 18 de setembro de 2008 1 ISSN 1677-7042

WebAug 20, 2015 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. … WebApr 6, 2024 · importaÆÔes ou operaÆÔes de saÌda do estabelecimento produtor de EAC, nos termos da alÌnea "a" do inciso II da clÀusula dÈcima, observada a clÀusula dÈcima primeira; b) em relaÆÂo ao ICMS devido ¿ UF de destino da Gasolina C, quando diversa da UF do importador da Gasolina A, nos termos da alÌnea "b" do inciso II da clÀusula eutr irish immigration

Alínea – Wikipédia, a enciclopédia livre

WebDec 28, 2024 · passam a vigorar com a seguinte redação: I – o inciso I, do “caput” do artigo 6º: “I - requerimento subscrito pelo médico ou psicólogo, conforme Anexo II desta Portaria, com a indicação dos dados de identificação do solicitante, a identificação da entidade de pessoa jurídica junto a qual estará vinculado e o compromisso de aceitação das … WebArtigo, parágrafo, inciso, alínea Na Pílula nº 85, falamos sobre o caput de um artigo, apenas citando a existência de “parágrafos, incisos e alíneas”. Nesta edição, falaremos … first baptist church mckenney va

alínea - Dicionário Online Priberam de Português

Qual a definição de alínea?

Web5) Para representar uma segunda posição, começa-se com o ensino de Celso Cunha (1970, p. 136), para quem se usa "o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante" ( artigo … WebSep 18, 2008 · liquidar a operação em 2009 ou 2010, com os descontos previstos no quadro constante do Anexo I desta Lei, observadas as condições es-tabelecidas nas alíneas b e c do inciso I do caput do art. 1o desta Lei; e) após a renegociação, admite-se a amortização antecipada nos anos de 2008, 2009 ou 2010 de parcelas de operações … eutrochium gatewayWebJul 2, 2024 · Uma observação importante é que, diferentemente do parágrafo, não existe inciso único, alínea única ou item único. Agora, verificaremos as possibilidades de citar … first baptist church mcminnville facebook

"Webincisos, apenas em parágrafos ou apenas em alíneas ou então ter apenas o caput, sem desdobramentos. Existem também outras formas de divisão do texto legal. Para leis que … " - Alinea ou inciso

Alinea ou inciso

Alínea - Dicio, Dicionário Online de Português

Web2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=69476

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WebJun 17, 2013 · As normas são dispostas em artigos, que geralmente se indicam pela abreviatura “art.”. Artigos podem adotar divisões em parágrafos, incisos e alíneas, … Weba·lí·ne·a. ( latim a linea, da linha) nome feminino. 1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.

WebConforme mencionado, os elementos artigo, alínea, inciso, item, caput e parágrafo são as principais partes de uma lei. São eles que trazem o conteúdo a ser repassado pela … WebAs duas formas alínea e alinha estão corretas, contudo seus significados são diferentes. Ou seja, ambas as palavras são válidas, devendo, no entanto, ser usadas em diferentes …

WebO que é Inciso: É parte do artigo de uma Lei ou Decreto, na maioria das vezes com sentido complementar à este, mas às vezes, com sentido independente. Exemplo … Webinciso XIV do art. 2º do Decreto nº9.847/2024, e serem cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) ou no Sistema Nacional de Armas (SINARM). §4º Os órgãos e as instituições cujas armas de fogo devem ser cadastradas no SIGMA são as constantes do inciso I do §2º, art. 4º do Decreto nº 9.847/2024.

WebArtigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; § - para …

WebApr 6, 2024 · Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou … first baptist church mcminnville orWebEXTERIORES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da . Constituição, e tendo em vista os arts. 35 e 44 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2024 , ... nacionais haitianos ou apátridas residentes na República do Haiti que obtiveram autorização de residência com fundamento em ... first baptist church mcminnville oregonWebA alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por … eutrope thibodeauWebidade ou não, serão responsabilizados”, informou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha. ... inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000067.000458/2024-01 (33631714), devidamente publicada no eutroification by humans is caleldWebApr 11, 2024 · ICMS – Instituição de educação e assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 – Incidência. ... de isenção sobre a saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social ou de educação, condicionada, no entanto, ao ... first baptist church mcneill mississippiWebFeb 27, 2024 · ⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de … eutron smartkey emulatorWeb297 Likes, 15 Comments - Gustavo e Andréia OBRAS PÚBLICAS LICITAÇÃO ORÇAMENTO (@engenheiroslegais) on Instagram: "Acabou a ansiedade! Publicado o decreto ... first baptist church mcminnville tn youtube